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quarta-feira, 27 de março de 2013

PREFEITURA PUBLICA DECRETO DE INTERESSES SOCIAL DE ÁREA OCUPADA NA ZONA LESTE DE SÃO PAULO.

Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial da Cidade nesta quarta-feira (27) o decreto nº 53.797, que declara de interesse social a área ocupada por cerca de 700 famílias, no Jardim Iguatemi, zona leste da cidade. A medida abre caminho para o município começar a desapropriar o terreno, que tem pouco mais de 133 mil metros quadrados e é ocupado desde o ano passado por cerca de 700 famílias. A área foi palco nessa terça-feira (26) de uma reintegração de posse marcada por confronto entre policiais militares e moradores. A medida foi suspensa durante a tarde após articulações entre o prefeito Fernando Haddad (PT), o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, Ivan Sartori. De acordo com o decreto assinado por Haddad, a desapropriação será feita pela Cohab (Companhia Habitacional do Estado), para que possa ser implantado, na localidade, um programa habitacional adequado à população ali situada. O anúncio de que o decreto seria publicado até hoje havia sido feito ontem à noite pelo prefeito, após uma reunião com o presidente do TJ. Após o encontro, o desembargador afirmou que a revisão da decisão judicial de primeira instancia –a qual, inicialmente, determinara a reintegração –atendeu o pleito do governo e da prefeitura diante da possibilidade concreta do decreto de interesse social.
 


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